Crise Econômica e o Covid-19:
TCE/PR aponta queda nos repasses aos municípios paranaenses.
O estudo realizado pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná- TCE/PR, apontou que a queda na arrecadação tributária decorrente da retração da atividade econômica brasileira provocada pela pandemia da Covid-19, resultou numa redução significativa no repasse de recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de verbas estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras paranaenses neste ano.
Os dados para o estudo foram obtidos nos portais da transparência do governo do Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrou nos meses de abril e maio de 2020, quedas de 31,43% e 38,71% respectivamente, em comparação com os mesmos meses do ano passado.
FPM
Já em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de responsabilidade do governo federal, a Cosif apurou que houve queda acumulada de 4,3% no repasse dos valores devidos aos municípios do Paraná nos primeiros cinco meses de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019.
Um total de 96,5% do total dos municípios- receberam 4,73% a menos nesse intervalo de tempo, sendo que a variação negativa foi de 23,65% apenas no mês passado.
Somente quatro prefeituras receberam mais verbas do FPM nos primeiros cinco meses de 2020, em razão do aumento de seu coeficiente de participação na distribuição dos valores neste ano: Araucária, Cianorte, Jaguapitã e Palmas.
